O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que garante o acesso universal e gratuito à saúde a todos os brasileiros. Criado em 1988 pela Constituição Federal, o SUS é fruto de um projeto de reforma sanitária que visava democratizar a saúde e garantir o direito social à saúde.
No entanto, nas últimas décadas, o SUS tem enfrentado diversos desafios e ameaças, como o subfinanciamento crônico, a precarização do trabalho em saúde, a judicialização da saúde, a fragmentação da rede de serviços e a crescente participação do setor privado na oferta e na demanda por serviços de saúde.
Nesse contexto, surge o debate sobre a privatização do SUS, que pode assumir diferentes formas e modalidades, como a terceirização, a contratualização, as parcerias público-privadas, as organizações sociais, as fundações estatais de direito privado, entre outras. Essas formas de privatização podem alterar a natureza e as características do público, do filantrópico e do privado em saúde, e afetar a dinâmica das relações entre esses setores.
Mas o que significa privatizar o SUS? Quais são as consequências para a saúde pública? Essas são algumas perguntas que tentaremos responder neste artigo.
Privatizar o SUS significa transferir para o setor privado a gestão, a operação ou a propriedade de serviços ou atividades de saúde que deveriam ser públicos. Isso pode implicar na redução do papel do Estado na regulação, no planejamento, no financiamento e na prestação de serviços de saúde, e na ampliação do espaço de atuação do mercado na saúde.
As consequências da privatização do SUS podem ser graves para a saúde pública, pois podem comprometer os princípios e as diretrizes do SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e a participação social. Além disso, podem afetar negativamente a qualidade, a eficiência, a efetividade e a transparência dos serviços de saúde.
Algumas das possíveis consequências da privatização do SUS são:
- - A exclusão de pessoas que não podem pagar por planos de saúde ou serviços privados, aumentando as desigualdades em saúde;
- - A segmentação da rede de serviços de saúde, dificultando o acesso e a continuidade da atenção à saúde;
- - A perda de controle social sobre as políticas e os serviços de saúde, diminuindo a accountability dos gestores e prestadores;
- - A precarização dos vínculos trabalhistas dos profissionais de saúde, afetando suas condições de trabalho e sua motivação;
- - A desvalorização da atenção primária à saúde e da promoção da saúde, privilegiando as intervenções curativas e hospitalares;
- - A fragilização da capacidade de resposta do SUS às emergências sanitárias, como a pandemia da COVID-19.
Portanto, privatizar o SUS não é uma solução para os problemas que o sistema enfrenta. Pelo contrário, pode agravá-los ainda mais. O que o SUS precisa é de mais investimento público, mais valorização dos trabalhadores em saúde, mais integração entre os níveis de atenção à saúde, mais participação popular e mais controle social. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser defendido como tal.